Shiadu Hotels and Guesthouses
TERMOS E CONDIÇÕES
01. Introdução e aceitação
Ao utilizar ou visitar o website alojado em www.shiadu.com (o “Site”) ou quaisquer conteúdos, recursos e serviços através dele disponibilizados, incluindo o motor de reservas (em conjunto, os “Serviços”), o utilizador ou visitante (o “Utilizador”) está a aceitar (i) os presentes Termos e Condições e (ii) a Política de Privacidade disponível no Site. Caso não concorde com os presentes Termos e Condições, deve abster-se de utilizar o Site e os Serviços.
O Site é detido e explorado por SHIADURBE PORTUGAL, S.A., sociedade anónima com sede na Rua do Ferragial, 5, 1.ª cave, Armazém A, 1200-182 Lisboa, Portugal, com o número de identificação de pessoa coletiva PT507961307 (doravante “SHIADU” ou “Empresa”). Todas as unidades de alojamento SHIADU, independentemente da sua localização, são exploradas pela SHIADU, sendo esta a entidade com quem o Cliente celebra o contrato de reserva.
02. Utilização do Site
A SHIADU reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sendo as alterações publicadas no Site. A utilização do Site após a publicação das alterações constitui aceitação da versão atualizada. É expressamente proibida a utilização do Site para fins ilegais ou para quaisquer outros fins que não aqueles a que o Site se destina, bem como o acesso ao Site ou aos Serviços através de meios automatizados (incluindo scripts ou web crawlers) e a introdução de vírus ou programas que danifiquem ou contaminem o Site. O Utilizador é exclusivamente responsável pelos danos causados pela sua conduta ilícita na utilização do Site e dos Serviços.
03. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos do Site (textos, fotografias, vídeos, logótipos, marcas, software e demais elementos) são propriedade da SHIADU ou de terceiros devidamente identificados, encontrando-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual. Não é permitido ao Utilizador copiar, modificar, distribuir, vender ou criar obras derivadas com base nos referidos conteúdos, no todo ou em parte, sem autorização prévia e por escrito da SHIADU. Nada nos presentes Termos e Condições confere ao Utilizador o direito de utilizar as marcas, logótipos ou outros sinais distintivos da SHIADU.
04. Exclusão de garantias e limitação de responsabilidade
Na medida do permitido pela legislação aplicável, os Serviços são fornecidos “tal como estão” e “tal como se encontram disponíveis”. A SHIADU não garante que a utilização dos Serviços seja ininterrupta, pontual, segura ou isenta de erros. A SHIADU não assume qualquer responsabilidade por danos resultantes de circunstâncias fora do seu controlo, incluindo atrasos ou bloqueios da rede, interrupções, vírus ou avarias nos equipamentos do Utilizador. O Site pode incluir ligações para websites de terceiros; a SHIADU não controla o respetivo conteúdo e não assume qualquer responsabilidade pelo mesmo. Nada nos presentes Termos e Condições afeta os direitos que a legislação aplicável confere ao Utilizador enquanto consumidor e aos quais este não pode contratualmente renunciar.
05. Reservas
Na realização de uma reserva através do Site, o Utilizador (o “Cliente”) deve preencher corretamente o formulário de reserva, indicando a unidade, o alojamento, as datas de entrada e saída e a tarifa pretendida, bem como os seus dados pessoais e a informação de pagamento, responsabilizando-se pelas escolhas efetuadas e pela veracidade, exatidão e atualidade da informação prestada. Com a confirmação da reserva, é atribuído ao Cliente um código de reserva, que deve ser referenciado em todos os contactos com a SHIADU. As características da unidade e do alojamento são as que constam da reserva; podem existir diferenças não substanciais entre as fotografias apresentadas no Site e a realidade à data da estadia, que não conferem ao Cliente o direito a qualquer modificação do contrato. O Cliente é responsável pela posse e obtenção dos documentos necessários (documentos de identificação, vistos, autorizações) para a entrada no país onde se situa a unidade reservada.
Nos termos do artigo 17.º, alínea l), do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, que transpõe a Diretiva 2011/83/UE, o direito de livre resolução previsto para os contratos celebrados à distância não é aplicável aos contratos de prestação de serviços de alojamento quando estes prevejam uma data ou período de execução específicos, como é o caso das reservas efetuadas através do Site. As condições de alteração e cancelamento aplicáveis a cada reserva são as constantes da secção 08.
06. Preços, impostos e taxas
Salvo indicação expressa em contrário, os preços apresentados no Site são por alojamento e por noite, incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado à taxa legal em vigor e não incluem a taxa municipal turística, quando aplicável, que será cobrada nos termos da regulamentação municipal da localidade da unidade. Serviços adicionais não incluídos na tarifa (tais como refeições, camas extra ou serviços a pedido) serão cobrados em separado, de acordo com os preços em vigor na unidade.
07. Pagamento e garantia da reserva
As condições de pagamento dependem da tarifa selecionada pelo Cliente e são apresentadas de forma clara no momento da reserva. Na tarifa não reembolsável, é exigido o pré-pagamento de 100% do valor da reserva, mediante pagamento seguro online, sendo o montante total debitado no cartão indicado pelo Cliente no momento da receção da reserva; caso o pagamento não seja autorizado, a reserva será anulada. Na tarifa com cancelamento gratuito, o pagamento é efetuado à chegada ao alojamento, sendo o cartão de crédito indicado pelo Cliente utilizado apenas como garantia da reserva, podendo ser validado até à data de chegada. O Cliente autoriza expressamente a SHIADU a debitar o cartão indicado pelos montantes devidos nos termos das condições da tarifa e da confirmação de reserva.
08. Alterações e cancelamentos
As condições de alteração e cancelamento dependem da tarifa selecionada pelo Cliente e são apresentadas de forma clara no momento da reserva e na respetiva confirmação. Na tarifa com cancelamento gratuito, o Cliente pode cancelar sem qualquer penalização até à data e hora limite indicadas na confirmação de reserva (por regra, até às 23h00 do dia indicado, dois dias antes da data de chegada); após esse período, ou em caso de alteração ou não comparência, será cobrado o montante total da reserva no cartão indicado, mantendo-se a reserva apenas durante a primeira noite. Na tarifa não reembolsável, não há lugar a devolução em caso de anulação, saída antecipada ou não comparência, mantendo-se a reserva, em caso de não comparência, apenas durante a primeira noite. Condições diferentes de cancelamento e pagamento poderão aplicar-se a reservas de 2 ou mais quartos e/ou a estadias de 5 ou mais noites, sendo comunicadas no momento da reserva. Não são devidos quaisquer reembolsos por serviços que, embora colocados à disposição do Cliente, este opte por não gozar ou utilizar.
09. Check-in, check-out e estadia
Salvo indicação em contrário na confirmação de reserva, o alojamento pode ser utilizado a partir das 15h00 do dia de chegada e deve ser deixado livre até às 11h00 do dia de partida (hora local da unidade). A permanência para além da hora de saída pode implicar o pagamento de montantes adicionais. No momento do check-in, é solicitada a apresentação de um documento de identificação válido de todos os hóspedes, para efeitos de registo e de cumprimento das obrigações legais de comunicação do alojamento às autoridades competentes. Caso o Cliente se apresente com mais pessoas do que as indicadas na reserva, a unidade pode recusar a entrada das pessoas excedentes. O Cliente deve cumprir o regulamento interno da unidade, quando exista, não podendo a SHIADU ser responsabilizada por prejuízos sofridos em consequência da sua violação.
10. Idade mínima e consumo de álcool
O Cliente responsável pela reserva deve ter, no mínimo, 18 anos de idade completos à data da reserva, podendo ser solicitada, no momento do check-in, a apresentação de documento de identificação válido comprovativo da idade. Nas unidades que disponham de serviço de bar e/ou restaurante, a venda e o consumo de bebidas alcoólicas estão reservados a maiores de 18 anos, nos termos da legislação aplicável, podendo ser recusado o serviço a quem não faça prova da idade mínima legal.
11. Responsabilidade
A SHIADU responde perante o Cliente nos termos da lei pelos serviços por si prestados. Na medida do permitido pela legislação aplicável, a SHIADU não é responsável por danos com origem em circunstâncias imprevistas ou fora do seu controlo, incluindo situações de força maior. Em caso de indisponibilidade do alojamento reservado por facto imputável à SHIADU (nomeadamente overbooking), a SHIADU compromete-se a alojar o Cliente noutro alojamento da mesma unidade ou de unidade de categoria igual ou superior, sem custos adicionais para o Cliente. A responsabilidade da unidade pela deterioração, destruição ou subtração de bens dos hóspedes rege-se pelo disposto na legislação aplicável.
12. Reclamações e resolução alternativa de litígios
Qualquer reclamação relativa à execução do contrato deve ser comunicada à SHIADU, preferencialmente durante a estadia, para que possa ser resolvida de imediato, ou por escrito para o endereço eletrónico indicado na secção 14. Todas as unidades dispõem de Livro de Reclamações, estando igualmente disponível o Livro de Reclamações Eletrónico em www.livroreclamacoes.pt. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro. A lista atualizada das entidades disponíveis pode ser consultada no Portal do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt. O consumidor pode ainda recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha, disponível em https://ec.europa.eu/consumers/odr.
13. Dados pessoais
Os dados pessoais recolhidos no âmbito da utilização do Site e da realização de reservas são tratados pela SHIADU nos termos da Política de Privacidade disponível no Site, em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 (“RGPD”) e demais legislação aplicável.
14. Comunicações
Quaisquer notificações e comunicações da SHIADU para o Cliente serão efetuadas, preferencialmente, para o endereço de correio eletrónico indicado pelo Cliente na reserva. Quaisquer comunicações, notificações e reclamações do Cliente devem ser efetuadas, preferencialmente, para o endereço eletrónico geral@shiadu.com, indicando sempre o respetivo código de reserva.
15. Disposições gerais
Em caso de conflito entre os presentes Termos e Condições e condições particulares acordadas por escrito entre o Cliente e a SHIADU, ou constantes da confirmação de reserva, prevalecem estas últimas. A invalidade de alguma disposição dos presentes Termos e Condições não determina a invalidade das restantes. O não exercício imediato de qualquer direito pela SHIADU não deve ser interpretado como renúncia ao mesmo.
16. Lei e foro aplicáveis
Os presentes Termos e Condições, bem como os contratos celebrados através do Site, são regidos pela lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios é competente o Tribunal da Comarca de Lisboa, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis, nomeadamente as que atribuem competência ao tribunal do domicílio do consumidor.
